Termos e Condições
1.1. A AGI TELECOM LTDA., com sede na Rua Eduardo Luiz Gomes, 130, Centro, Niterói, Rio de Janeiro – Brasil, é a entidade responsável pelo site www.agitelecom.com.br (doravante, o “Site”), e pela informação disponibilizada.
1.2. Este documento (doravante, os “Termos e Condições”) contém informação sobre o modo como o Site deve ser usado e regula a respetiva utilização, sendo aplicável aos utilizadores. Aquando da utilização do Site, os utilizadores devem ainda consultar a Política de Privacidade presente no rodapé desse Site.
1.3. A utilização do Site pressupõe e implica o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições, declarando cada utilizador que possui a capacidade jurídica necessária para se vincular ao cumprimento destes Termos e Condições.
1.4. O Site tem como único objetivo a colocação de informação, meramente indicativa, por parte da AGI Telecom, não vinculando a AGI Telecom quanto à disponibilidade dos serviços ou informação de natureza comercial, nem representando qualquer proposta contratual, devendo os utilizadores pedir informação à AGI Telecom quanto às condições comerciais de cada um dos serviços, nomeadamente, entrando em contato com as equipas comerciais da AGI Telecom através do Site.
1.5. Caso tenha quaisquer questões adicionais, queira contactar-nos através do seguinte endereço: https://www.agitelecom.com.br/fale-conosco.
- Conteúdo do Site e disponibilidade
2.1. Todos os conteúdos disponíveis no Site foram desenvolvidos pela AGI Telecom e têm natureza meramente informativa.
2.2. Toda a informação e conteúdos disponibilizados no Site, incluindo imagens, vídeos, textos e informações, logótipos, desenhos gráficos e/ou qualquer outro documento nele constante, constituem propriedade industrial ou intelectual da AGI Telecom e/ou de terceiros que autorizaram a sua inclusão, não devendo o utilizador fazer uso não autorizado destes conteúdos.
2.3. É expressamente proibido aos utilizadores a cópia, armazenamento, reprodução, alteração, transmissão, divulgação, comercialização ou, por qualquer outra forma, a disponibilização da informação constante no Site, salvo se para fins privados e de forma gratuita, sendo que, a eventual disponibilização de informação deverá sempre fazer referência à fonte.
2.4. A AGI Telecom não é responsável por quaisquer danos causados por vírus que possam infetar os dispositivos e/ou a rede do utilizador na sequência do descarregamento e armazenamento de conteúdos a partir do Site para os dispositivos e/ou rede do utilizador.
2.5. A AGI Telecom poderá, a qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site.
2.6. A AGI Telecom reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do Site a quaisquer utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente, sempre que detecte uma utilização abusiva do Site por parte de um utilizador.
- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
3.1. A AGI Telecom não garante a confidencialidade e a privacidade de qualquer informação enviada pelos utilizadores sempre que a mesma seja transmitida pela internet sem condições adicionais de segurança. O acesso e a utilização ao Site estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a AGI Telecom é alheia, não sendo responsável por quaisquer danos que daí advenham para os utilizadores.
3.2. A AGI Telecom não será responsável por quaisquer danos em que incorram os utilizadores, em virtude da utilização do Site, não dando quaisquer garantias quanto ao funcionamento e segurança do mesmo. A AGI Telecom não garante, nomeadamente, (i) que o Site funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais, (ii) nem dá quaisquer garantias quanto ao conteúdo do Site.
3.3. Nos termos do previsto no artigo anterior, a AGI Telecom não será responsável por quaisquer (i) falhas de segurança, (ii) acessos indevidos a dados por terceiros, (iii) malware, erros, (iv) perda de dados ou quaisquer outros danos que os utilizadores possam sofrer em virtude da utilização do Site.
- VÁRIOS
4.1. Estes Termos e Condições são regulados pelas leis Brasileira.
4.2. A AGI Telecom pode alterar os presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento, pelo que aconselhamos que consulte o Site, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas.
Tratamento de Dados Pessoais
5. A navegação através do Site da AGI Telecom não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, já que não fica registado de forma automática qualquer dado pessoal que identifique um utilizador.
5.1. A AGI Telecom poderá recolher informação de caráter não pessoal e não identificável de um utilizador concreto para fins de acompanhamento do uso dos seus serviços e para a ajudar a desenvolver e melhorar o Site.
5.2. A AGI Telecom está empenhada em proteger a sua privacidade. Apesar de a navegação no Site não implicar a recolha automática de dados pessoais, recolhemos as informações que optar por nos disponibilizar mediante o preenchimento dos formulários existentes no nosso Site ou sempre que submeter os seus dados no contexto de candidaturas espontâneas para possível colaboração profissional com a AGI Telecom. Para que os dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários sejam utilizados, a AGI Telecom proporcionará ao utilizador a informação necessária para que, previamente, possa prestar o seu consentimento ao tratamento.
5.3. Os dados de preenchimento obrigatório estão assinalados, e são necessários para que a AGI Telecom possa disponibilizar as informações que pretende obter e/ou tratar os seus dados para a finalidade de apreciação de candidaturas espontâneas.
5.4. Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
5.5 A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.
Em resumo, a LGPD se aplicará quando:
- a operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil;
- a atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil;
- os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.
De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é todo e qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física. E o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito a informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações.
Segundo a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física.
Esses dados portanto, não são tratados nesse site, exceto os dados descriminados.
Hiperligações para sites de terceiros
5.5. A AGI Telecom não assume quaisquer responsabilidades pelo conteúdo constante de páginas de terceiros para as quais o Site contenha hiperligações, porquanto não verifica, a todo o tempo, o conteúdo aí disponibilizado.
5.6. Ao aceder a outros sites através de hiperligações fornecidas pela AGI Telecom, os utilizadores reconhecem que esta não exerce qualquer tipo de controlo sobre os conteúdos de tais sites e que, consequentemente, não poderá ser responsabilizada por quaisquer consequências resultantes do acesso aos mesmos, seja a que título for.
Política de Cookies
1. Categoria de Cookies
Os cookies são divididos em várias categorias, entre elas podem ser enquadrados como necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos do nosso Site.
Além disso, os cookies podem ser utilizados para coletar informações sobre como você utiliza nosso Site e para que possamos melhorar o nosso desempenho e a sua experiência de navegação.
Listamos aqui os principais tipos dessa ferramenta:
| Tipos de Cookies | Definições | |
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| COOKIES DE TERCEIROS | – Criados por um domínio diferente daquele que o titular está visitando; – Decorrem de funcionalidades de outras páginas incorporadas em nossa plataforma, como exibição de anúncios e vídeos, além de possibilitar o preenchimento de formulários. | |
| NECESSIDADE | COOKIES NECESSÁRIOS | – Permitem a navegação dos usuários pelo nosso Site; – Não armazenam informações que possam ser usadas em ações de comunicação dos nossos serviços. |
| COOKIES NÃO NECESSÁRIOS | – Têm relação com funcionalidades não essenciais da nossa plataforma; – Usados para rastrear comportamentos, medir o desempenho da página e exibir anúncios e etc. | |
| COOKIES NÃO NECESSÁRIOS | COOKIES FUNCIONAIS | – Usados para fornecer serviços ou para armazenar e lembrar as definições de navegação; – Buscam melhorar a sua navegação na plataforma. – Memorizam as suas preferências, escolhas e informações. Exemplos: idioma, localização, mobile, e etc. |
| COOKIES ANALÍTICOS OU DE DESEMPENHO | – Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma; – Exemplos: quais páginas visitou, se elas possuem erros em formulários e etc; – Permitem analisar padrões do comportamento do usuário ou identificar áreas do Site que necessitam de manutenção; – As informações coletadas são utilizadas apenas para fins estatísticos. | |
| COOKIES DE MARKETING/PUBLICIDADE | – Coletam informações sobre o usuário para encaminhar anúncios e propagandas de acordo com o seu interesse; – Após a coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, eles permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados. | |
| PERÍODO DE RETENÇÃO | COOKIES DE SESSÃO OU TEMPORÁRIOS | – Configurados para coletar e armazenar informações enquanto os titulares acessam um site; – São descartados após o encerramento da sessão, isto é, após o usuário fechar o navegador; – Armazenam informações que só são relevantes para a prestação de um serviço solicitado pelos usuários ou com uma finalidade específica e temporária; – Exemplo: lista de produtos no carrinho de um site de compras. |
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3. COOKIES QUE UTILIZAMOS
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| Nome/Propriedade | Finalidade | Duração |
| __CFRUTID /.BLOG.AGITELECOM.COM.BR | Utilizamos esse cookie para identificar o tráfego confiável no ambiente da internet | sessão |
3.2 Cookies funcionais
| Nome/Propriedade | Finalidade | Duração |
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3.3 Cookies analíticos
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Esta Política está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Niterói no Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro.